Esta política explica como a CartaRara trata os dados pessoais de quem usa este site e contrata nossos serviços, em conformidade com a Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
1. Quem é o controlador dos dados
A CartaRara, inscrita no CNPJ 62.345.550/0001-08, é a controladora dos dados pessoais tratados nas atividades descritas nesta política. O contato para assuntos de privacidade é o mesmo canal de atendimento indicado no site, o WhatsApp da CartaRara.
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas o necessário para prestar o serviço. Não existe cadastro, formulário ou área de login neste site: todo o atendimento acontece por WhatsApp.
- Dados de contato: nome ou apelido e número de telefone, fornecidos por você ao iniciar a conversa no WhatsApp.
- Email: informado por você no momento da compra, usado para entregar o laudo em PDF e para tratar de assuntos daquele atendimento. Não enviamos newsletter nem publicidade sem que você peça.
- Fotos das cartas: as imagens que você envia para análise. Fotografias podem conter metadados, como data, modelo do aparelho e, em alguns casos, localização, a depender das configurações do seu celular.
- Dados de pagamento: informações da transação, seja via Pix ou cartão de crédito, incluindo o comprovante. Não temos acesso aos dados da sua conta bancária nem armazenamos senhas ou credenciais financeiras.
- Dados de entrega: na venda consignada, nome completo, endereço e dados necessários para postagem e rastreio.
- Conteúdo da conversa: o histórico das mensagens trocadas no atendimento, incluindo informações que você espontaneamente nos conte sobre a carta.
3. Para que usamos seus dados e com que base legal
- Executar o serviço contratado (análise da carta, emissão do laudo, consignação, negociação, envio e repasse). Base legal: execução de contrato, artigo 7, inciso V da LGPD.
- Cumprir obrigações legais e fiscais, como emissão de documentos fiscais e guarda de registros. Base legal: cumprimento de obrigação legal, artigo 7, inciso II.
- Responder ao seu contato e prestar suporte antes, durante e depois do serviço. Base legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato, artigo 7, inciso V.
- Prevenir fraude e proteger as partes envolvidas em uma negociação. Base legal: legítimo interesse, artigo 7, inciso IX.
Não usamos seus dados para publicidade e não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais.
4. Uso de imagens em conteúdo
As fotos que você envia são usadas para produzir o seu laudo. Só publicamos imagens de uma carta em nossas redes sociais, no site ou em material de divulgação com a sua autorização expressa, pedida caso a caso pelo WhatsApp. Você pode recusar sem qualquer prejuízo ao atendimento e pode revogar uma autorização já dada a qualquer momento.
5. Com quem compartilhamos
O compartilhamento é limitado ao estritamente necessário para a execução do serviço:
- Plataforma de mensagens: o atendimento ocorre no WhatsApp, operado por terceiro, sujeito às políticas de privacidade próprias dessa plataforma.
- Transportadora: na consignação, os dados de endereço e contato necessários à postagem e ao rastreio.
- Instituições financeiras: para processamento e conferência dos pagamentos via Pix e cartão de crédito.
- Autoridades públicas: quando houver requisição legal, judicial ou administrativa que nos obrigue a fornecer informações.
- Contabilidade: os dados necessários ao cumprimento de obrigações fiscais.
6. Por quanto tempo guardamos
- Fotos e laudos: mantidos enquanto durar o atendimento e por período razoável após a entrega, para permitir reemissão, consulta ou defesa em eventual questionamento. Você pode pedir a exclusão antes disso.
- Dados de transações e documentos fiscais: pelo prazo exigido pela legislação tributária.
- Histórico de conversas: mantido enquanto necessário ao relacionamento e à comprovação do que foi acordado.
Encerrados os prazos e as finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados.
7. Seus direitos como titular
O artigo 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e gratuitamente, o direito de solicitar:
- confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
- acesso aos dados que temos sobre você;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- revogação do consentimento dado anteriormente.
Para exercer qualquer um desses direitos, basta pedir pelo WhatsApp da CartaRara. Responderemos no menor prazo possível, podendo solicitar informações que confirmem sua identidade antes de atender ao pedido.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida, como acesso restrito às informações e uso de dispositivos e contas protegidos. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes: se ocorrer um incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme a lei.
9. Menores de idade
Os serviços da CartaRara são destinados a maiores de 18 anos. Menores de 18 anos devem ser representados ou assistidos por pais ou responsáveis, a quem cabe a contratação e o fornecimento de dados.
10. Dados de navegação
Utilizamos o Google Analytics 4 para medir audiência, com anonimização de IP e sinais de publicidade desativados. A medição só é ativada após você aceitar no aviso exibido na primeira visita, e recusar não afeta o uso do site. Não fazemos remarketing e não há pixel de rede social aqui. Base legal: consentimento, artigo 7, inciso I da LGPD, que você pode revogar a qualquer momento limpando os dados do site no navegador. Detalhes no nosso documento sobre cookies.
11. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. A data de última atualização no topo da página indica a versão vigente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos nossos canais.
Dúvidas sobre privacidade, ou sobre as condições comerciais nos termos do serviço, podem ser enviadas pelo WhatsApp indicado no site.